Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis - CA3 INTELIGÊNCIA EM GESTÃO PUBLICA E EDUCACIONAL

Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.

Na fase anterior da operação, cerca de 6.300 empresas aproveitaram a oportunidade de corrigir espontaneamente suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos — o equivalente a 73% do total identificado. Essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor.

Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares estão sendo analisados. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros.

Com essa nova fase, a Receita Federal reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais.